Inadimplência fiscal: por que evitar essa prática

Os riscos são maiores do que você imagina. Fique atento.

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Pagar impostos corretamente é uma iniciativa fundamental para a boa saúde financeira da sua empresa, além de uma obrigação legal. Apesar disso, em momentos de turbulência, muitos supermercados acabam ficando inadimplentes com o Fisco. Pois saiba que esse não é, definitivamente, um bom negócio. “Por muito tempo, as empresas com dificuldades financeiras entendiam que era mais fácil dever ao Fisco porque ele não era ágil na cobrança. Mas hoje a história é diferente”, avisa Marco Gomes, CEO Founder da MG Contécnica, especializada em serviços de contabilidade e consultoria.

Com ampla experiência no atendimento a redes supermercadistas, o CEO da MG Contécnica explica que no passado o processo que pode levar à negativação de uma empresa por dívidas fiscais chegava a demorar até dois anos. Com isso, muitas companhias utilizavam esse período para gerar capital e só depois pagar o valor devido, inclusive contando com descontos e parcelamentos generosos. “Hoje essa não é uma boa alternativa”, destaca Marco Gomes. Isso porque a morosidade na cobrança ficou para trás. Agora, em muitos casos, com apenas quatro dias de atraso o contador da empresa já recebe ligações de cobrança dos órgãos responsáveis.

O procedimento muda um pouco dependendo da origem do débito (municipal, estadual ou federal), mas, em geral, a cobrança está indo para cartório em, no máximo, 60 dias. Na média, esse prazo é de apenas 30 dias. Caso não ocorra a quitação, o passo seguinte é a negativação da empresa, que passa a ter o nome sujo, o que traz dificuldade nas linhas de crédito e em negociações de prazo com fornecedores. Na sequência, podem ocorrer penhora de bens e até pedido de falência. Atualmente, até nos acordos de recuperação judicial as primeiras cobranças são dos impostos devidos, lembra o CEO da MG Contécnica.

Vale lembrar que a inadimplência fiscal ocorre quando uma empresa preencheu o formulário declarando o imposto, mas não o pagou. Assim, torna-se devedora e é cobrada como tal. É bem diferente de sonegação fiscal, que é uma prática classificada como crime. Além de dificuldade financeira para quitar débitos, outro fator que pode levar uma empresa a se tornar inadimplente com o Fisco são os erros no preenchimento dos formulários de impostos. Devido à complexidade do processo, contar com uma boa assessoria contábil é um caminho para evitar equívocos desse tipo. Ela pode, ainda, ajudar a traçar estratégias dentro da lei para diminuir os pagamentos de tributos, conforme destaca Marco Gomes, da MG Contécnica. Um exemplo é aconselhar o regime tributário mais adequado – no setor supermercadista, normalmente o lucro real é o mais indicado, em razão de a carga tributária ser praticamente a metade em comparação com a do regime de lucro presumido.

Outro caso em que é possivel pagar menos impostos sem descumprir a lei é a criação de uma holding. Um dos benefícios ocorre quando o imóvel onde fica o supermercado está no nome dessa holding. Nesse caso, o imposto a ser pago será em torno de 11,33% e ainda haverá créditos de 9,25% em PIS e Cofins. Na prática, o tributo desembolsado pode ser de 2,08% apenas. Já se o mesmo imóvel estivesse em nome do proprietário não haveria como escapar do pagamento de 27,5% em imposto de renda. Daí a importância de ter um bom planejamento para evitar problemas com o Fisco e economizar.

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